Todas as respostas sobre os "chips" para matrículas

Muito foi discutido e pouco se sabe sobre o que realmente vai acontecer daqui a alguns meses, quando a portaria sobre os "chips" das matrículas (que, ao contrário daquilo que muitos pensam, não será colocada na própria matrícula do carro, mas sim, no pára-brisas, como no caso do identificador da VIA VERDE) entrar em vigor. Assim, o Diário Económico colocou algumas questões importantes ao Ministério das Obras Públicas, para que as dúvidas fossem dissipadas. E já que vamos ficar com as nossas vidas mais controladas (à imagem do novo Cartão do Cidadão e ao contrário do que refere o Governo) convém sabermos o que nos espera. Aqui ficam, portanto, as questões e respostas, para que todos nós estejamos prontos para esta nova medida.

1. QUEM VAI TER DE USAR O "CHIP"?

Todos os proprietários de veículos automóveis, reboques, motociclos etriciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas têmque instalar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) nos respectivoscarros.

2. QUANTO VAIS CUSTAR?

O DEM vai ser gratuito nos primeiros seis meses (o prazo conta a partir daentrada em vigor da Portaria, daqui a dois meses, mais ou menos). Depois, opreço irá de dez a 15 euros.

3. QUANDO ENTRA EM FUNCIONAMENTO?

Entra em funcionamento após a publicação da Portaria Regulamentar. Naprática, é dado um ano para a adaptação de todos os carros, sendo que sónos primeiros seis meses o dispositivo será gratuito.

4. QUEM O INSTALARÁ NOS CARROS?

Os proprietários ou respectivos titulares, no caso dos carros em circulação(à semelhança do que acontece com a Via Verde). No caso de carros novos, aresponsabilidade é dos representantes oficiais das marcas (quer isto dizerque um carro novo já traz o DEM).

5. QUE PENALIZAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA LEI?

A não existência do DEM na viatura, a partir do momento em que se torneobrigatório (um ano após a entrada em vigor da Portaria Regulamentar),equivale para efeitos do Código da Estrada à ausência da chapa de matrícula- com multas de 600 a 3000 euros.

6. COMO FUNCIONA? É COMO A VIA VERDE?

O DEM é um identificador electrónico que adopta um formato e uma tecnologiaem tudo semelhantes ao conhecido identificador Via Verde. Os princípios defuncionamento são em tudo semelhantes aos princípios de cobrançaelectrónica através da Via Verde, mas adoptando um conjunto de regrassuplementares que garantem o anonimato do utente, se este assim o entender.

7. SERVE NAS PORTAGENS NORMAIS?

Sim. Com este dispositivo poderão pagar-se todas as portagens, recorrendo àvia reservada à cobrança electrónica.

8. QUEM FISCALIZARÁ A UTILIZAÇÃO?

As autoridades policiais fiscalizarão, nos termos do Código da Estrada, ainstalação do aparelho nos carros. Nas inspecções periódicas, os Centros deInspecção Técnica de Veículos controlarão o funcionamento técnico doaparelho.

9. QUEM VAI FAZER O "CHIP"?

Os DEM serão produzidos pelas entidades que já fazem os dispositivos da ViaVerde e similares. Não está excluída a possibilidade de produção nacionaldo DEM.

10. E QUEM, E ONDE, SE COMERCIALIZA?

Será distribuído pelas entidades de cobrança de portagem (tipo Via Verde) epelos CTT no caso dos carros em circulação. No caso de automóveis novosserão os representantes oficiais das marcas a adquiri-los.

11. OS QUE JÁ TÊM VIA VERDE TAMBÉM SÃO OBRIGADOS A INSTALAR UM "CHIP"?

Se o titular do contrato Via Verde não se opuser, o seu identificador seráconvertido automaticamente em dispositivo electrónico de matrícula.

12. AS AUTO-ESTRADAS DEIXAM DE TER PORTAGEIROS?
As auto-estradas continuarão a ter portageiros como até aqui.

Notícia publicada no site do Diário Económico - http://www.economico.pt/noticias/todas-as-respostas-sobre-os-chips-para-as-matriculas_3463.html