06 maio 2009

Liberdade da Internet em perigo?



Depois de ter sido discutido, ontem, no Parlamento Europeu, hoje irá ser apresentado a votação o polémico "Pacote das Telecomunicações". O nosso futuro, relativamente, ao acesso livre à Internet está em perigo e devemos fazer algo para que este "Pacote" não seja aprovado. Deixo em baixo a transcrição de um email que recebi e que está a circular na Internet.

"O que está em causa é que todos nós, que temos sites ou blogs, bem como todos aqueles que usam o Google ou o Skype, todos aqueles que gostam de expressar as suas opiniões, livremente, investigarem do modo que entendem, seja para questões pessoais, profissionais ou académicas, todos os que fazem compras online, fazem amigos online, ouvem música ou vêm videos... não poderão fazê-lo.

Milhões de europeus dependem da Internet, quer seja directa ou indirectamente, no seu estilo de vida. Tirá-la, limitá-la, restringi-la ou condicioná-la, terá um impacto directo naquilo que fazemos. E se um pequeno negócio depender da Internet para sobreviver, torná-la inacessível, num período de crise como o que vivemos, não pode ser bom.

Pois, a Internet que conhecemos está em vias de extinção através das novas regras que a União Europeia quer propôr. Segundo estas leis, os provedores de serviço, ou seja, as empresas que nos fornecem a Internet (PT, Zon, Clix, etc.) vão poder legalmente limitar o número de websites que visitamos, além de nos poderem limitar o uso ou subscrição de quaisquer serviços que queiramos de algum site.

As pessoas passarão a ter uma espécie de pacotes de Internet parecidos com os da actual televisão. Será publicitada com muitos "novos serviços" mas estes serão exclusivamente controlados pelo fornecedor de Internet, e com opções de acesso a sites altamente restringidas.

Isto significa que a Internet será empacotada e a sua capacidade de aceder e colocar conteúdo será severamente restringida. Criará pacotes de acessibilidade na Internet, que não se adequam ao uso actual que damos à Internet hoje.

Hoje a Internet permite trocas entre pessoas que não são controladas ou promovidas pelo intermediário (o Estado ou uma grande empresa), e esta situação melhora de facto a vida das pessoas mas força as grandes corporações a perderem poder, controlo e lucros. E é por isso que estas empresas forçam os seus "amigos" políticos a agirem perante esta situação.

A desculpa é a pirataria, mas as verdadeiras vítimas seremos todos nós, a democracia e a independência cultural e informativa do cidadão.

Recentemente, vieram com a ideia que a pirataria de videos ou música promove o terrorismo (http://diario.iol.pt/tecnologia/mapinet-internet-pirataria-terrorismo-crime-tvi24/1058509-4069.html) para que seja impensável ao cidadão comum não estar de acordo com as novas regras...

Pense no modo como usa a Internet! Que significaria caso a sua liberdade de escolha lhe fosse retirada?

Hoje em dia, a Internet é sobre a vida e a liberdade. É sobre fazer compras online, reservar bilhetes de cinema, férias, aprendermos coisas novas, procurar emprego, acedermos ao nosso banco e fazermos comércio.

Mas é também sobre coisas divertidas como namorar, conversar, convidar amigos, ouvir música, ver humor, ou mesmo, ter uma segunda vida.

Ela ajuda-nos a expressarmo-nos, inovarmos, colaborarmos, partilharmos, ajuda-nos a ter novas ideias e a prosperar... tudo sem a ajuda de intermediários.

Mas com estas novas regras, os fornecedores de Internet escolherão onde faremos tudo isso, se é que nos deixarão fazer.

Caso os sites que visitamos, ou que nós criámos não estejam incluídos nesses pacotes oferecidos por estas empresas, ninguém os poderá encontrar.

Se somos donos de um site ou de um blog e não formos ricos ou tivermos amigos poderosos, teremos de fechar.

Só os grandes prevalecerão, com a desculpa de que os pequenos não geram tráfego suficiente para justificar serem incluídos no pacote.

Continuaremos a ter a Amazon, a FNAC ou o site das finanças, mas poucos mais.
Os telefonemas gratuitos pela Internet decerto que acabarão (como já se passa nalguns países da Europa) e os pequenos negócios e grupos de discussão desaparecerão, sobretudo aqueles que mais interessam, os que podem e querem partilhar a sua sabedoria gratuitamente com o mundo.

Se nada fizermos perderemos quase de certeza a nossa liberdade e uso livre da Internet.

A proposta no Parlamento Europeu arrisca o nosso futuro porque está prestes a tornar-se lei, uma lei quase impossível de reverter.

Muitas pessoas, incluíndo deputados do Parlamento Europeu que a vão votar positivamente, não fazem a menor ideia do que isto pode querer dizer, nem se apercebem das implicações brutais que estas regras terão na economia, sociedade e liberdade. Estas medidas vêm embrulhadas numa coisa chamada "Pacote das Telecomunicações" disfarçando estas leis de algo que apenas é relativo à indústria das telecomunicações.

Mas, na verdade, tudo não passa de regras sobre o uso futuro da Internet. A liberdade está a ser riscada do mapa.

Nestas leis propostas, estão incluídas regras que obrigam as empresas de telecomunicações a informarem os cidadãos das condições em que o acesso à Internet é fornecido. Parece ser uma coisa boa, em nome da transparência, mas não passa de uma diversão para poderem afirmar que podem limitar o nosso acesso à liberdade na Internet, apenas terão é que informar-nos disso.

O futuro da Internet está em jogo e precisamos de agir já para o salvar.

Diga ao Parlamento Europeu que não quer que estas alterações sejam votadas.

Lembre-os que as eleições europeias são em Junho e que a Internet ainda nos dá alguma liberdade para que possamos observar e julgar os seus actos no Parlamento.

Saiba que não está sozinho(a) nesta luta... Enquanto lê isto, centenas e centenas de outras organizações estão a trabalhar para que esta mensagem chegue a quem de direito. Milhares de pessoas estão também a contactar os seus deputados neste sentido. Ajude-se a si mesmo, colabore e faça o que pode por esta causa...

A Internet é tão sua como deles...

Divulgue esta mensagem o mais que possa...

Pode também escrever aos seus deputados...

Estes são os nossos deputados no Parlamento Europeu:



ou



Para mais informações sobre a lei:


http://www.laquadrature.net/en/telecoms-package-towards-a-bad-compromise-on-net-discrimination

http://www.laquadrature.net/wiki/Telecoms_Package

http://en.wikipedia.org/wiki/Telecoms_Package

http://www.blackouteurope.eu/"

2 comentários:

AR disse...

A internet também está a passar pela mesma crise de identidade que submeteu aos outros media...A verdade é que inevitável alguma legislação, desde que ela não restringe a liberdade de expressão, de opinião, de comunicação e de informação. Ou seja, desde que ela garanta os nossos direitos e limite as ilegalidades da galáxia informática que proliferam.

Contudo, se há uma coisa para a qual a internet não deve servir é para deixar os trabalhos feitos às crianças do ciclo, para roubar a leitura dos jovens ao oferecer apostas e jogos on line/em rede.

Certamente também não serve para "coisas como namorar, conversar ...ou mesmo, ter uma segunda vida." Essa "second life" é a carapaça onde muita gente hoje em dia se esconde. E está provado que a tendência das pessoas criarem uma identidade virtual as inibe e as "desabilita" das capacidades de viverem no mundo real.

João Figueiredo disse...

Concordo contigo em tudo aquilo que escrevestes.

No entanto, todos nós deveríamos saber o que é razoável ou não fazer com a Internet e não deveria ser o Estado (neste caso, o Parlamento Europeu) a dizer-nos. Existem outros problemas mais graves.

Para além disso, deverá haver o cuidado de restringir os conteúdos que podem ser nocívos para a sociedade. Mas, como é que vamos perceber quais são? O que é bom e o que é mau? Essa barreira é muito ténue. O que para mim é razoável, para ti pode ser muito mau. E vice-versa.

Mais, Internet em pacotes, não (Como acontece com a televisão). Comprar um pacote que me oferece um determinado grupo de sites, parece-me ridículo. E se quiser visualizar outro, terei de pagar mais? Pois, quem ganha com tudo isto, são as operadoras, como sempre.